Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Empresa de telefonia fixa indeniza cliente

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Reconhecida fraude à execução envolvendo venda simulada de imóvel hipotecado

TJMG condena seguradora a pagar prêmio de seguro de vida

Mantida condenação por roubo de boné

Golden Cross é condenada por negar a cobertura de prótese para cirurgia de segurado

Concedido dano moral a advogado prejudicado por falha em serviço de telefonia

Desnecessária autenticação de documentos em ação de cobrança bem aparelhada

Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor

Defesa de Pimenta Neves tenta no STJ impedir prisão do jornalista

STJ nega habeas-corpus a auditor fiscal preso por extorquir caminhoneiros

TJMG condena Fundação Hospitalar do Estado por erro médico

Unimed é condenada por morte e desaparecimento de feto

Tratamento odontológico malfeito e doloroso gera indenização por dano moral

TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel de propriedade dos sócios da executada. Inadmissibilidade.

Casal terá de indenizar por discriminação racial

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque

Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a espaços onde não coloque em risco a integridade de terceiros.